LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

         A Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS, sempre comprometida com a transparência e com a excelência dos seus serviços prestados, informa que possui seus processos devidamente adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, LGPD).

       Somos responsáveis pelo devido tratamento de dados, bem como pela utilização restrita à finalidade informada ao titular. Sendo assim, garantimos aos titulares de dados todos os cuidados necessários com seus dados compartilhados, aderindo às práticas de proteção e segurança adequadas. Além disso, a FEEng conta um plano de tratamento de incidentes, objetivando maior grau de segurança aos dados armazenados.

         Ainda assim, caso você identifique alguma informação/fato que venha a comprometer a segurança da informação, deixamos o nosso canal de comunicação direta com o Encarregado de Dados da FEEng. Dessa forma, garantimos todas as medidas necessárias e cabíveis, visando sempre a continuidade da excelência do serviço prestado bem como a devida segurança de dados.

          Para mais informações, acesse nosso aviso de privacidade de dados.

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GLOSSÁRIO

        Objetivando o a ampla disseminação de conceitos básicos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, e como forma de facilitar o entendimento sobre o tema, a FEEng disponibiliza em seu site um breve glossário. Para melhor entendimento e leitura na íntegra da Lei Geral de Proteção de Dados, clique aqui.

Agentes de Tratamento: O controlador e o operador.

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado Anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular de Dados: Pessoa física natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;